Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

segunda-feira, janeiro 13, 2014

A quinta dinastia e a utopia da convergência estratégica



A quinta dinastia


Frequentemente dá a impressão que vivemos na quinta dinastia da nossa História. As primeiras quatro ocorreram ao longo de quase oito séculos de monarquia, desde a fundação da nacionalidade até 1910. A última surgiu após um vasto interregno de mais de seis décadas, e consiste na terceira fase do período republicano. A primeira e a segunda fases deste período corresponderam às épocas anárquica e ditatorial (findas, respetivamente, em 1926 e 1974).

A atual dinastia republicana – a contradição é propositada – em que nos encontramos apenas dará lugar a uma democracia consolidada quando conseguirmos conjugar o desiderato republicano de comunhão de interesses com os ideais democráticos de justiça e igualdade entre os cidadãos. Até lá a República continuará a assistir à sucessão dinástica materializada através da alternância partidária. São inúmeros os sinais peculiares da nossa umbrícola democracia. Assenta no corporativismo político, cujo fim principal é a maximização do tempo de duração do poder, relegando para um plano inferior a definição de estratégias consistentes para o futuro da Nação.

Se a luta pela sobrevivência e pela reprodução é um mecanismo de seleção natural das espécies e permitirá a sua evolução – teoria darwiniana do séc. XIX –, em democracia passase o inverso. O instinto de os partidos gerirem os assuntos em função dos ciclos de popularidade é pernicioso para o sistema político e para o próprio eleitorado. Pura perda de tempo, não raramente irremediável, pois é normal – aplicando o princípio dos vasos comunicantes – que as oportunidades desperdiçadas por uns países sejam aproveitadas por outros.


O equívoco do Presidente da República


Retomo o documento anexo ao post Humildade para entender o futuro da democracia, através do qual defendi que Portugal está aquém de poder ser considerado um estado com uma democracia desenvolvida, ao invés do que revelou o nosso Presidente da República (PR) na mensagem pública de Ano Novo. Pelo que percebi, para o PR qualquer regime que respeite a liberdade e os direitos de cidadania e que assente em instituições cuja legitimidade provenha de plebiscitos populares é uma democracia consolidada e estelante – ou simplesmente desenvolvida, na terminologia constante do documento acima identificado.

Para não haver descontextualização das palavras do PR, atendase ao que o próprio proferiu: «Apesar da redução dos padrões de bemestar, a liberdade e os direitos de cidadania não foram postos em causa. Orgulhamonos de viver numa democracia consolidada e estável, num regime onde os cidadãos gozam de direitos fundamentais que não podem deixar de ser respeitados. As instituições dispõem de plena legitimidade democrática, a legitimidade que lhes advém do voto do povo, expresso em eleições livres». Um pouco depois reforçou a sua ideia: «Vivemos hoje num país livre, numa democracia consolidada, somos membros de pleno direito da União Europeia».

Ele e os portugueses que partilham da sua opinião têm tanta autoridade para crerem que temos uma democracia desenvolvida como eu e tantos outros – pese embora com argumentos porventura divergentes – dispomos do direito de pensar o oposto. Como exprimi no referido documento, vivemos numa democracia em formação, portanto longe de estar formada (ou consolidada). As características evocadas pelo PR são inerentes a todas as democracias. Para poder ser qualificada de «consolidada» é necessário incomensuravelmente mais do que o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e a existência de votações livres e universais. Qualquer Presidente da República deve ter extremo cuidado com as palavras utilizadas, visto que o seu peso institucional facilmente arrasta e fomenta quer virtudes de raciocínio, quer vícios de opinião.

No documento supramencionado apresentei alguns argumentos elucidativos para concluir que a lusa democracia encontrase em vias de desenvolvimento. A constatação (imediata ou indireta) de que não é consolidada focouse exclusivamente no enquadramento que pretendi dar à comemoração do quadragésimo aniversário do 25 de Abril, e por isso reduz sobremaneira o âmbito da análise do estado com que o sistema político se depara. Entremos então ligeiramente no centro do tema: a utopia de granjear um espírito de convergência nacional em áreas estratégicas para o País.


A utopia da convergência estratégica


Tratase de um domínio a que os doutores e engenheiros democráticos teriam de prestar extrema acuidade. Certamente que eles estarão cientes do papel decisivo que o consenso – seja através de pactos de regime propriamente ditos ou de outros acordos de convergência de entendimentos – exerce na qualidade e na consolidação das democracias. No entanto, enquanto para uns o consenso é uma matéria tabu, pois na sua óptica mina a representação democrática, para outros é uma arma de arremesso, lançada somente quando estão na mó de cima. Hipocrisia de parte a parte, em suma. Na citada mensagem o PR referiu que «Portugal é um dos países europeus onde o diálogo e o consenso entre os partidos têm sido mais difíceis, quando deveria ocorrer precisamente o contrário.» Aí concordo integralmente com ele.

Refirome não ao consenso em termos partidários – até porque seria a antítese da democracia – mas sim ao consenso sobre as medidas estruturais a adotar no longo prazo conducentes ao futuro da população. Por vezes subsiste uma perspetiva redutora dos acordos de convergência. Mais do que garantirem a estabilidade de governação, a sua utilidade vai muito para além disso; envolve várias legislaturas – no mínimo três, diria –, independentemente dos partidos e dos respetivos atores.

Os acordos de convergência estratégica, por envolverem uma visão adulta e responsável – tanto cívica como política –, são uma condição sine qua non para a efetiva consolidação democrática. Como se deduz pelo penúltimo parágrafo, tais acordos podem manifestarse mediante pactos de regime ou outras vias de convergência de entendimentos. Considero que os pactos de regime são a manifestação do consenso trabalhado e formal, ao passo que as restantes vias de convergência são o reflexo do consenso natural e construtivo.


Portugal e as outras democracias


Em poucas democracias estão instituídos pactos de regime. Porém, algumas não os têm nem precisam. Nas sobrantes não existem mas são necessárias. Entre os países onde têm vigorado pactos de regime, podem apontarse os casos extremos da Alemanha e da Espanha. Na sobranceira e fria – sob o olhar, por vezes desfocado, da maioria dos portugueses – democracia alemã, os consensos têm sido celebrados de uma maneira relativamente generalizada e transversal, ao passo que na democracia espanhola as experiências quanto ao estabelecimento de consensos têm sido encetadas em áreas setoriais específicas, nomeadamente no transporte ferroviário de alta velocidade e no plafonamento dos salários para efeitos da segurança social.

Como atrás se aludiu, há estados sem pactos de regime firmados mas que prescindem da sua existência. Passarseá em diversos países anglosaxónicos, nos quais o acervo democrático e o objetivo supremo do bem nacional que lhe está associado secundarizam os proveitos partidários, dispensando assim a formalização de quaisquer pactos. Tais estados dispõem normalmente de um enraizado espírito estratégico de concertação, suficiente para colocar as políticas estruturais bem à frente das políticas eleitorais.

Portugal possui a estirpe democrática de um terceiro grupo de países, que abarca os que não têm contratos de consenso político (explícitos ou tácitos) mas deles precisam. Não está isolado. Do mesmo grupo constam outras democracias que se autointitulam de consolidadas ou modernas mas não passam de incipientes ou em vias de desenvolvimento. As capelinhas ideológicas e a mesquinhez de interesses (individuais e corporativos) castram as hipóteses de maturação democrática. É nesses países que os consensos são essenciais para assegurar o tão ambicionado e invejado patamar de sólida democratização.


Portugal e a futura democracia


Para haver acordos de convergência estratégica é necessário implantar um novo espírito republicano, ou melhor, um paradigma democrático muito diferente do vigente. Consistirá em transformar as cores e os logótipos partidários, tingindo-os com as preocupações políticas nacionais e impondo os valores que o verde-rubro, o escudo e a esfera armilar transportam. Não me lembro de, nas últimas décadas, assistir a uma humildade e um amor-pátrio suficientes para assumir tal transformação. Admito estar errado. Assim espero, sinceramente.

É irreal sonhar com unanimidade política; mas é profundamente ilógico aspirar a democracias consolidadas quando existe uma divergência de entendimentos quanto ao rumo a tomar. Parece uma dedução óbvia mas, ao cabo de 40 anos, ainda não foi apreendida pelos agentes partidários. Sendo estes os comandantes do leme, sejam velhos ou novos, não vale a pena ensinálos. Ensine-se antes o povo, o dono do barco.

Dado o estado imaturo da democracia lusitana, incomparavelmente abaixo daquele que fora transmitido publicamente aos portugueses pelo PR, se quisermos que a País beneficie de uma lufada de ar fresco e sadio, cumpre lançar um repto, com a ironia que cada cidadão lhe pretender atribuir. Importemse políticos consolidados – i.e., oriundos de democracias consolidadas – para exercer os vários cargos adstritos aos órgãos de soberania nacional e, de modo a garantir um resultado final eficaz, contrate-se simultaneamente também uma parte da massa crítica dos seus eleitores. Deposito o meu voto nas suas mãos. É o meu desejo patriótico.

1 comentário:

Anónimo disse...

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