Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

segunda-feira, novembro 18, 2013

PPP lusitanas – Das permanentes fantasias à efetiva solução

Até há alguns anos era quase um sacrilégio ousar questionar as parcerias público-privadas (PPP) celebradas em Portugal. Quem duvidava dos que papagueavam as virtudes dessas parcerias e defendia que tinham uma natureza opaca era sarcasticamente apelidado de retrógrado ou algo similar. O tempo veio confirmar mais uma vez que a mentira tem perna curta e por isso acabou por ser apanhada. Foi preciso estarmos no meio da onda da crise para nos libertarmos da cegueira. Perante o que parece ser irresolúvel, mais vale tarde do que nunca.

As PPP portuguesas são um caso bastante elucidativo do estado em que se encontra a Nação. Dinheiro a rodos e crédito fácil e barato deram o mote. Os vícios que têm assolado a nossa democracia, designadamente a megalomania, a desorçamentação, a irresponsabilidade, a incompetência e a resignação, fizeram o resto. Em matéria de vícios, a culpa não morre solteira; afeta tanto a comunidade política como a população em geral.

Apesar de ser financeiramente anormal, a combinação de elevadas taxas de rendibilidade com níveis mínimos de risco constitui a regra vigente nas PPP lusitanas. Não pagar às concessionárias é uma opinião demagógica e sem fundamento racional. Todavia, pouco melhor é a ideia dócil de cumprir à risca aquilo que os políticos firmaram em nome do Estado português, nos termos leoninos que foram contratualizados. Os contratos de concessão assumem matizes de crimes de lesa-pátria no domínio financeiro. Num país democrático na verdadeira aceção do termo, em que a função-utilidade da causa pública não é uma pura miragem, as PPP existentes em Portugal seriam anuladas, por uma mera questão de serem altamente lesivas para o legítimo interesse do bem comum.

Não se compreende como nós, portugueses, tolerámos que a extorsão atingisse tamanhas proporções. As PPP são um labirinto dinamitado, que porventura a troika tinha noção – não tanto o Fundo Monetário Internacional mas antes a União Europeia e o Banco Central Europeu. É igualmente aflitivo como o tema das PPP tem sido tão mal colocado na opinião pública, a qual acaba por ser esculpida com argumentos sofísticos que atormentam a verdade e desrespeitam a lucidez dos portugueses. Da caixa negra das nossas PPP apenas brotam os elementos sub-reptícios que mais convêm aos agentes envolvidos.

Para grandes males, grandes remédios. O remédio mais eficaz é a via fiscal. Na verdade, uma fiscalidade adequada – ou uma improvável renegociação profunda e voluntária por parte do setor privado –, que tenha subjacente a correção do instalado e branqueado descalabro financeiro, conduz a poupanças diárias superiores a um milhão de euros. A aplicação dessas poupanças servirá para impulsionar a atividade económica cada vez mais exaurida, nomeadamente para reduzir as taxas de IVA ou de IRC, ou para terminar as obras públicas incompletas. Basta crer honestamente nas medidas e ter coragem para encarar de frente a irracionalidade de quem defende a situação em vigor. Nobres e corajosos não são os que respeitam as regras por temer a derrota; são os que lutam pela verdade e pelas suas convicções, sem pensar sequer na derrota.

Se a cobardia política se impuser, o caso do Banco Português de Negócios será secundarizado pelos contratos de concessão das PPP em termos de impacto para as contas nacionais. O rombo financeiro perpetrado por Alves dos Reis nos anos 20 do século passado é uma sombra em relação ao escândalo associado ao descontrolo das contas públicas provocado pelas PPP. Entre aquele rombo, que foi ilegal, e este escândalo, que é imoral, os contribuintes certamente manifestarão uma relativa simpatia pelo primeiro, por ser um mal menor. Algo está mal quando, no meio da conspurcação de valores, se deseja enveredar pela ilegalidade. Mas pior do que isso é o facto de o povo português não ter direito a escolher; é obrigado a aceitar os dois males.

Convém pensarmos seriamente no que somos e – se não for grande exigência – no que pretendemos ser. Já que em nós não tem abundado o amor-próprio, pelo menos que, por dignidade, respeitemos os nossos pais e antepassados que fizeram de nós portugueses e por isso façamos um exercício de autorreconhecimento. Ignorância, egoísmo e medo são certamente os principais ingredientes que nos impedirão de refletir. Não acreditemos que sejamos tão ignorantes, egoístas e medrosos como a realidade tenta demonstrar. Também cumpre afastar a hipótese de que a forte dosagem de hipnóticos que temos tomado nos impeça de acordar para a verdade.


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